Finalidade
Os dados são tratados para finalidades determinadas, legítimas e relacionadas à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações e ao atendimento ao usuário.
Conheça as diretrizes adotadas pela Serventia para o tratamento de dados pessoais no ambiente digital e na prestação dos serviços registrais.
O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ilhéus reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades.
Esta Política apresenta, de forma geral, como informações pessoais podem ser tratadas por meio deste site e no relacionamento do usuário com a Serventia.
O tratamento de dados deve observar a legislação aplicável, as atribuições legais da atividade registral e os princípios de proteção de dados pessoais.
Os dados são tratados para finalidades determinadas, legítimas e relacionadas à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações e ao atendimento ao usuário.
Busca-se limitar o tratamento às informações necessárias para a execução das atividades e procedimentos aplicáveis.
São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas à proteção das informações contra acessos indevidos, perda, alteração ou divulgação não autorizada.
A Serventia busca disponibilizar informações claras sobre os canais utilizados e sobre o tratamento de dados relacionados ao atendimento e aos serviços registrais.
A natureza das informações tratadas depende do serviço, do procedimento solicitado e das atribuições legais exercidas pela Serventia.
Entre as informações que podem ser tratadas estão, conforme o caso:
O tratamento pode ocorrer, entre outras hipóteses, para execução das atribuições registrais, análise documental, atendimento ao usuário, emissão de certidões, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança da informação e resposta a solicitações.
A atividade registral possui deveres próprios de publicidade, conservação e disponibilização de informações definidos pela legislação e pelas normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais.
O tratamento de dados realizado pela Serventia não depende necessariamente do consentimento do titular.
Conforme a situação concreta, o tratamento poderá decorrer do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, do exercício regular de direitos, da execução de atribuições próprias da atividade registral ou de outras hipóteses legalmente admitidas.
Dados poderão ser disponibilizados ou compartilhados quando necessário ao cumprimento das atribuições legais da Serventia, à integração com centrais eletrônicas, sistemas oficiais, autoridades competentes ou prestadores necessários à operação dos serviços.
O compartilhamento deve observar a finalidade do tratamento, as normas aplicáveis e os deveres de segurança e confidencialidade pertinentes.
Os prazos de conservação podem variar conforme a natureza da informação, as obrigações aplicáveis à atividade registral, os prazos legais e a necessidade de preservação dos registros e documentos.
Alguns documentos e informações relacionados aos atos registrais possuem deveres próprios de conservação e arquivamento.
Este site foi desenvolvido para oferecer informações institucionais, orientações, modelos de documentos e acesso aos canais e plataformas relacionadas aos serviços.
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Quando um aviso exibido na página inicial é fechado, o navegador pode armazenar localmente essa preferência para evitar que o mesmo comunicado seja exibido repetidamente.
Caso futuramente sejam incorporadas ferramentas de estatística, análise de acesso ou outras tecnologias que exijam informação adicional ao usuário, esta política e, quando necessário, os mecanismos de consentimento serão adequados antes de sua utilização.
O titular poderá apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais nos limites e condições previstos pela legislação aplicável.
Conforme o caso, poderão ser formuladas solicitações relacionadas a informações sobre tratamento, acesso, correção e outras providências legalmente cabíveis.
Algumas solicitações poderão sofrer limitações quando houver obrigação legal de conservação, publicidade registral ou outra determinação normativa aplicável.
A proteção das informações envolve medidas administrativas, organizacionais e tecnológicas destinadas a reduzir riscos de acesso indevido, alteração, perda, destruição ou divulgação não autorizada.
O usuário também deve adotar cuidados de segurança, especialmente ao utilizar serviços eletrônicos, encaminhar documentos e acessar links externos.
Confira se o site utiliza o domínio oficial.
Verifique os endereços de e-mail antes de enviar documentos.
Evite fornecer informações pessoais em canais não indicados oficialmente.
Demandas especificamente relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação devem ser encaminhadas ao canal dedicado.
Privacidade, segurança de dados e solicitações relacionadas aos direitos do titular.
O canal também poderá ser utilizado para pedidos relacionados a informações sobre consultas ou buscas realizadas em nome do titular, quando juridicamente cabível e observadas as limitações legais aplicáveis.
Ao acessar plataformas como centrais eletrônicas e sistemas de terceiros, o usuário estará sujeito também às respectivas políticas de privacidade e condições de uso.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, normativas, tecnológicas ou operacionais.